RITA ANDREA REHEN ALMEIDA TOURINHO


 
Promotora de Justiça, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, professora adjunta de Direito Administrativo da UFBA.
Mestre em Direito Público pela UFPE, doutora em Direito Público pela UFBA, autora dos livros: Discricionariedade Administrativa: ação de improbidade e controle principiológico, O concurso público no ordenamento jurídico brasileiro, O acordo de não persecução civil: negócio jurídico nos planos da existência, validade e eficácia.
 
 

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29 DE MAIO | QUINTA-FEIRA

• SALA I
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PAINEL C: RESOLUTIVIDADE E COMPOSIÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO
Coordenadora: Rita Andrea Rehen Almeida Tourinho (BA)
Painelista: Karinny Virgínia Peixoto de Oliveira (BA)
Painelista: Jarbas Soares Júnior (MG)
Realização:

Organização:




Apoio Institucional